Após ter passado o último ano em uma penitenciária federal no Brooklyn,
Ross Ulbricht finalmente está em julgamento em Nova York desde a última
terça-feira (13), onde promotores tentam provar que ele é o cérebro por
trás do comércio online de narcóticos de bilhões de dólares conhecido como Silk Road.
Agentes do FBI prenderam Ulbricht, agora com 30 anos de idade, na seção de ficção científica de uma biblioteca pública de San Francisco em outubro de 2013, sob a acusação de criar e operar o site ilegal sob o pseudônimo Dread Pirate Roberts.
“O Silk Road surgiu como o comércio criminoso mais sofisticado e extenso da internet”, disse o governo em documentos à corte após a prisão de Ulbricht. “O site era usado por milhares de traficantes e demais comerciantes foras-da-lei para distribuição de centenas de quilos de drogas ilegais e demais bens e serviços ilícitos para mais de 100.000 compradores espalhados pelo mundo.”
Ulbricht, um texano educado e de tendências libertárias, vai a julgamento sob acusações de tráfico de narcóticos, distribuição de narcóticos por meio da internet, conspiração para tráfico de narcóticos, atividade criminal contínua, conspiração para cometer e auxiliar e incitar invasão de computadores, conspiração para tráfico de documentos de identificação fraudulentos, e conspiração para lavagem de dinheiro. Ele está diante de uma possível pena de prisão perpétua.
Seu advogado, Joshua Dratel, tem um histórico de defesa em casos complicados, incluindo aí a defesa de um prisioneiro de Guantánamo e um associado da al-Qaeda.
Para conseguir uma condenação, a acusação terá que provar que Dread Pirate Roberts era o responsável pelo Silk Road e que Ulbricht era esta pessoa. O governo juntou um sem-fim de evidências para tanto, uma lista que foi liberada inadvertidamente pela corte e publicada pelo the Daily Dot.
Quando Ulbritcht foi pego na biblioteca, seu notebook continuou aberto e conectado a uma página administrativa do Silk Road com um sumário de suas atividades no site, de acordo com o FBI. O computador também supostamente continha um diário detalhando a criação e manutenção do site, bem como lucros derivados do mesmo na moeda digital semi-anônima conhecida como Bitcoin.
A acusação planeja usar prints destas provas no caso. O advogado de Ulbricht tentou retirar estas evidências do julgamento sob o precedente do caso Estados Unidos versus Vayner, que afirma que tais prints são forjados muito facilmente para serem considerados evidência. A juíza Katherine Forrest decidiu em favor da acusação, mas deixando claro que a defesa pode contestar estas evidências caso a caso durante o julgamento.
“Doei dinheiro à causa porque creio que cada pessoa é dona de seu próprio corpo, e tem o direito absoluto de consumir o que bem entender”, disse ao Motherboard. “A polícia, juízes, e guardas que prendem as pessoas em jaulas por ingerirem substâncias sem a permissão de terceiros são aqueles cometendo o mal e precisam parar."
Se Ross Ulbricht é o DPR e ajudou a facilitar estas interações voluntárias, ele é um herói por dar às pessoas a tecnologia que permitiu que gente pacífica pudesse ignorar as ameaças violentas de terceiros que se dizem políticos e autoridades. Se Ross foi acusado falsamente, e não é DPR, então ele merece a melhor defesa que o dinheiro pode pagar. De qualquer forma, ele merece o apoio de qualquer um que é contra a guerra às drogas”.
O caso tratará de diversas questões nunca discutidas anteriormente em uma corte norte-americana e muitos acreditam que ele definirá precedentes para a privacidade e até que ponto o governo poderá responsabilizar as pessoas pelo conteúdo em seus sites e servidores.
Uma das grandes questões no caso é se o FBI encontrou o servidor do site por meios ilícitos, por meio de hackeamento, o que a defesa argumentou constituir uma busca ilegal sob a Quarta Emenda. Porém, a juíza Forrest rejeitou o argumento por conta de uma tecnicalidade, em outubro. Ela afirmou que Ulbricht não demonstrou substancialmente como os servidores pertenciam a ele, logo ele não teria como afirmar que o hackeamento seria invasão de privacidade. Admitir que os servidores são de Ulbricht, para a defesa, seria como se declarar culpado, mas Forrest disse que ainda assim ele poderia tê-lo feito.
“O réu poderia ter estabelecido seu interesse em privacidade pessoal ao enviar uma declaração sobre juramento que não pudesse ser usada como evidência de sua culpa durante o julgamento (por mais que pudesse ser usada para contestá-lo caso vá depôr como testemunha)”, escreveu a juíza.
“Ainda assim, ele escolheu não o fazê-lo.”
Julia Tourianksi, uma anarquista que protestará do lado de fora do julgamento com seu grupo ativista Brave the World, disse que há muito em jogo.
“Em um sentido mais amplo, este julgamento está testando os limites de quanto o estado pode se meter em nossas liberdades e o quão rápido podem tornar a internet um espaço fechado em que as pessoas se preocupem com imputabilidade e impossibilitados de diálogo e pensamento livres.”
Tourianksi disse temer que a acusação escolha intencionalmente um júri mais velho que não entenda bem os aspectos técnicos do caso. Por conta disso, ela disse que seu grupo ficará do lado de fora da corte durante a leitura do julgamento com cartazes do tipo “Prisão perpétua por conta de um site?”, para lembrar aos membros do júri do peso de sua decisão.
Seu envolvimento com a comunidade Bitcoin também motivou o apoio a Ulbricht, declarou. “Ao lado da liberdade de expressão, um site em que pagamentos anônimos podem ser feitos com Bitcoin é um passo vital para a independência financeira e econômica sem intervenção do estado”, afirmou. “Mas o estado oprime estes direitos sem pensar, e precisamos fazer algo e mostrar que nos importamos”.
Porém, Nicholas Weaver, pesquisador do Instituto Internacional de Ciências da Computação, afirmou que os precedentes em torno deste caso estão sendo exagerados.
“Não vejo este julgamento como tão relevante para a liberdade da internet como a defesa tem feito parecer pro público”, afirmou. “O Silk Road não era um serviço passivo, mas sim uma espécie de serviço de caução, de reputação, e um serviço de resolução de disputas, logo, estava envolvido em cada transação de narcóticos.”
“[O caso] mostra que se você quer ter algo como Silk Road rolando, mude-se para Sochi, porque se o FBI pode te identificar, te prender, te jogar na cadeia com a sentença máxima”, disse. “Se você reparar nas acusações, as relacionadas à drogas mencionam quantidades de drogas que tem penas mínimas obrigatórias muito específicas – e isso é proposital. Se Ulbricht for condenado, vai passar um bom tempo na cadeia.”
A extensão a qual o caso estabelece precedentes só será definida quando o julgamento começar esta semana. Dratel disse que é “difícil prever” quanto tempo os procedimentos levarão, mas ele estima a duração em cerca de quatro semanas.
Tradução: Thiago “Índio” Silva
Agentes do FBI prenderam Ulbricht, agora com 30 anos de idade, na seção de ficção científica de uma biblioteca pública de San Francisco em outubro de 2013, sob a acusação de criar e operar o site ilegal sob o pseudônimo Dread Pirate Roberts.
“O Silk Road surgiu como o comércio criminoso mais sofisticado e extenso da internet”, disse o governo em documentos à corte após a prisão de Ulbricht. “O site era usado por milhares de traficantes e demais comerciantes foras-da-lei para distribuição de centenas de quilos de drogas ilegais e demais bens e serviços ilícitos para mais de 100.000 compradores espalhados pelo mundo.”
Ulbricht, um texano educado e de tendências libertárias, vai a julgamento sob acusações de tráfico de narcóticos, distribuição de narcóticos por meio da internet, conspiração para tráfico de narcóticos, atividade criminal contínua, conspiração para cometer e auxiliar e incitar invasão de computadores, conspiração para tráfico de documentos de identificação fraudulentos, e conspiração para lavagem de dinheiro. Ele está diante de uma possível pena de prisão perpétua.
Ulbricht também é acusado como mandante do assassinato de diversas pessoas que acreditara terem ameaçado o Silk Road. Estas acusações não serão inclusas diretamente no caso, mas poderão ser usadas como evidência para as acusações de conspiração, de acordo com a Wired.ULBRICHT TAMBÉM É ACUSADO COMO MANDANTE DO ASSASSINATO DE DIVERSAS PESSOAS
Seu advogado, Joshua Dratel, tem um histórico de defesa em casos complicados, incluindo aí a defesa de um prisioneiro de Guantánamo e um associado da al-Qaeda.
Para conseguir uma condenação, a acusação terá que provar que Dread Pirate Roberts era o responsável pelo Silk Road e que Ulbricht era esta pessoa. O governo juntou um sem-fim de evidências para tanto, uma lista que foi liberada inadvertidamente pela corte e publicada pelo the Daily Dot.
Quando Ulbritcht foi pego na biblioteca, seu notebook continuou aberto e conectado a uma página administrativa do Silk Road com um sumário de suas atividades no site, de acordo com o FBI. O computador também supostamente continha um diário detalhando a criação e manutenção do site, bem como lucros derivados do mesmo na moeda digital semi-anônima conhecida como Bitcoin.
A acusação planeja usar prints destas provas no caso. O advogado de Ulbricht tentou retirar estas evidências do julgamento sob o precedente do caso Estados Unidos versus Vayner, que afirma que tais prints são forjados muito facilmente para serem considerados evidência. A juíza Katherine Forrest decidiu em favor da acusação, mas deixando claro que a defesa pode contestar estas evidências caso a caso durante o julgamento.
Ross Ulbricht. Crédito: freeross.org
A defesa de Ulbricht está sendo financiada até certo ponto pelo magnata do Bitcoin Roger Ver, que diz apoiar Ulbricht em parte porque é contra a guerra às drogas.“Doei dinheiro à causa porque creio que cada pessoa é dona de seu próprio corpo, e tem o direito absoluto de consumir o que bem entender”, disse ao Motherboard. “A polícia, juízes, e guardas que prendem as pessoas em jaulas por ingerirem substâncias sem a permissão de terceiros são aqueles cometendo o mal e precisam parar."
Se Ross Ulbricht é o DPR e ajudou a facilitar estas interações voluntárias, ele é um herói por dar às pessoas a tecnologia que permitiu que gente pacífica pudesse ignorar as ameaças violentas de terceiros que se dizem políticos e autoridades. Se Ross foi acusado falsamente, e não é DPR, então ele merece a melhor defesa que o dinheiro pode pagar. De qualquer forma, ele merece o apoio de qualquer um que é contra a guerra às drogas”.
O caso tratará de diversas questões nunca discutidas anteriormente em uma corte norte-americana e muitos acreditam que ele definirá precedentes para a privacidade e até que ponto o governo poderá responsabilizar as pessoas pelo conteúdo em seus sites e servidores.
Uma das grandes questões no caso é se o FBI encontrou o servidor do site por meios ilícitos, por meio de hackeamento, o que a defesa argumentou constituir uma busca ilegal sob a Quarta Emenda. Porém, a juíza Forrest rejeitou o argumento por conta de uma tecnicalidade, em outubro. Ela afirmou que Ulbricht não demonstrou substancialmente como os servidores pertenciam a ele, logo ele não teria como afirmar que o hackeamento seria invasão de privacidade. Admitir que os servidores são de Ulbricht, para a defesa, seria como se declarar culpado, mas Forrest disse que ainda assim ele poderia tê-lo feito.
“O réu poderia ter estabelecido seu interesse em privacidade pessoal ao enviar uma declaração sobre juramento que não pudesse ser usada como evidência de sua culpa durante o julgamento (por mais que pudesse ser usada para contestá-lo caso vá depôr como testemunha)”, escreveu a juíza.
“Ainda assim, ele escolheu não o fazê-lo.”
Julia Tourianksi, uma anarquista que protestará do lado de fora do julgamento com seu grupo ativista Brave the World, disse que há muito em jogo.
“Em um sentido mais amplo, este julgamento está testando os limites de quanto o estado pode se meter em nossas liberdades e o quão rápido podem tornar a internet um espaço fechado em que as pessoas se preocupem com imputabilidade e impossibilitados de diálogo e pensamento livres.”
Tourianksi disse temer que a acusação escolha intencionalmente um júri mais velho que não entenda bem os aspectos técnicos do caso. Por conta disso, ela disse que seu grupo ficará do lado de fora da corte durante a leitura do julgamento com cartazes do tipo “Prisão perpétua por conta de um site?”, para lembrar aos membros do júri do peso de sua decisão.
Seu envolvimento com a comunidade Bitcoin também motivou o apoio a Ulbricht, declarou. “Ao lado da liberdade de expressão, um site em que pagamentos anônimos podem ser feitos com Bitcoin é um passo vital para a independência financeira e econômica sem intervenção do estado”, afirmou. “Mas o estado oprime estes direitos sem pensar, e precisamos fazer algo e mostrar que nos importamos”.
Porém, Nicholas Weaver, pesquisador do Instituto Internacional de Ciências da Computação, afirmou que os precedentes em torno deste caso estão sendo exagerados.
“Não vejo este julgamento como tão relevante para a liberdade da internet como a defesa tem feito parecer pro público”, afirmou. “O Silk Road não era um serviço passivo, mas sim uma espécie de serviço de caução, de reputação, e um serviço de resolução de disputas, logo, estava envolvido em cada transação de narcóticos.”
Porém, Weaver afirma que a gravidade das acusações contra Ulbricht sugere que o FBI esteja querendo dar um exemplo.A GRAVIDADE DAS ACUSAÇÕES SUGERE QUE O FBI ESTEJA QUERENDO DAR UM EXEMPLO
“[O caso] mostra que se você quer ter algo como Silk Road rolando, mude-se para Sochi, porque se o FBI pode te identificar, te prender, te jogar na cadeia com a sentença máxima”, disse. “Se você reparar nas acusações, as relacionadas à drogas mencionam quantidades de drogas que tem penas mínimas obrigatórias muito específicas – e isso é proposital. Se Ulbricht for condenado, vai passar um bom tempo na cadeia.”
A extensão a qual o caso estabelece precedentes só será definida quando o julgamento começar esta semana. Dratel disse que é “difícil prever” quanto tempo os procedimentos levarão, mas ele estima a duração em cerca de quatro semanas.
Tradução: Thiago “Índio” Silva
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